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O que faz um Advogado Especializado em Direito do Consumidor?

O Advogado Especializado em Direito do Consumidor é o Especialista da Área Jurídica responsável por auxiliar os consumidores na defesa de seus direitos.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Dr. Denilson Moura - OAB/SP: 486.177

5/3/20241 min read

Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Cliente vítima de Golpe
Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Cliente vítima de Golpe

Um advogado especializado em Direito do Consumidor é um profissional que atua na defesa dos direitos dos consumidores e na aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vou explicar em detalhes o que esse advogado faz:

  1. Consultoria e Assessoria: O advogado do consumidor presta consultoria e assessoria jurídica em questões relacionadas ao direito do consumidor. Ele orienta os clientes sobre seus direitos e deveres, bem como sobre como proceder em situações de conflito.

  2. Ações Judiciais e Extrajudiciais: O advogado atua tanto em processos judiciais quanto em medidas extrajudiciais. Ele pode representar o consumidor em ações judiciais contra empresas ou fornecedores que desrespeitam seus direitos. Além disso, ele busca soluções amigáveis por meio de negociações.

  3. Defesa dos Direitos Básicos do Consumidor: O advogado protege os direitos básicos do consumidor, como o direito à informação, à segurança, à qualidade dos produtos e serviços, à reparação de danos e à não discriminação.

  4. Adequação de Contratos Comerciais: Ele verifica se os contratos comerciais estão em conformidade com as normas do CDC, evitando conflitos entre fornecedores e consumidores.

  5. Causas Comuns: Algumas das causas mais comuns envolvendo direito do consumidor incluem:

    • Cobranças abusivas ou indevidas.

    • Problemas com companhias aéreas (atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem).

    • Questões relacionadas a serviços de telefonia móvel.

    • Defesa dos direitos do consumidor perante órgãos de proteção.

    • Reajustes abusivos em planos de saúde.

    • Práticas abusivas e proteção contratual.

    • Atualização de cálculos envolvendo bancos e instituições financeiras.

  6. Solução de Conflitos: O advogado busca soluções para conflitos entre fornecedores e consumidores, seja por meio de ações coletivas ou individuais.

Lembre-se de que o advogado especializado em direito do consumidor é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e para buscar reparação em caso de violações. Se você tiver alguma dúvida específica ou precisar de assistência, não hesite em consultar um advogado especializado na área.